Emenda 3

Acresce a obrigatoriedade de encaminhamento do lixo a reciclagem e compostagem:

“§ 6° - O lixo previamente diferenciado será encaminhado à usina de reciclagem e compostagem que operará da seguinte forma:

I – recebimento do lixo;

II – seleção de materiais recicláveis (papéis, vidros, plásticos, materiais ferrosos, alumínio) que serão depositados em local próprio para posterior comercialização.

III – peneiramento do material orgânico que será compostado e armazenado em local próprio para posterior comercialização.

IV – encaminhamento do rejeito da usina ao aterro sanitário.”