Emenda 1

Acrescenta diretrizes ambientais a serem seguidas no Município de Uberlândia.

“Art. 1 – A. São diretrizes ambientais municipais, conforme Plano Diretor:
I – Assegurar a preservação dos recursos naturais básicos do Município de Uberlândia;
II – Zelar pela proteção ambiental em todo território municipal;
III – Fiscalizar e zelar pela qualidade do saneamento ambiental;
IV – Viabilizar a criação e requalificação de parques urbanos e rurais de uso múltiplo;
V – Promover a gestão integrada de Resíduos Sólidos;
VI – Desenvolver o lazer e o turismo, visando a interligação de parques, praças e áreas de potencialidades ambientais, como ciclovias e paisagismo;
VII – Fortalecer programas de educação ambiental, nas áreas rurais e urbanas, com vistas á participação popular no monitoramento e na fiscalização;
VIII – Desenvolver, monitorar e fiscalizar a qualidade ambiental das áreas rurais de acordo com as diretrizes impostas no capítulo IV “DA ZONA RURAL” da lei complementar 432/2006 (Plano Diretor);
IX – Desenvolver política de “educação ambiental.”;