Emenda 4

    Adiciona mais uma hipótese no artigo que define o que se considera poluição visual.

“Art.18 - Considera- se poluição visual:

I – (...);

II – (...);

III- A deposição e a colocação de materiais de qualquer natureza, pelos particulares e pelo Poder Público, inclusive o acúmulo de lixo e entulho em lotes vagos, que alterem o visual de vias, logradouros públicos, canteiros centrais e praças, salvo se de modo transitório e/ou mediante autorização ou licença; (NR)”